Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Alternative Concursos 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq241583
- Banca
- Alternative Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:
- Apropriedade predial e territorial urbana.
- Bimportação de produtos estrangeiros.
- Cprodutos industrializados.
- Dpropriedade territorial rural.
- Etransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.