Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Alternative Concursos 2017
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq241676
- Banca
- Alternative Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional:I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.III. propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
- ASomente I, III e IV estão corretos.
- BSomente II, III e IV estão corretos.
- CSomente I, II e III estão corretos.
- DNenhum está correto.
- ETodos estão corretos.