Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Alternative Concursos 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq241704
- Banca
- Alternative Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Sul Brasil - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 60, é proibido qualquer trabalho a menores:
- ADe quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
- BDe quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- CDe dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- DDe dezesseis anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
- EDe dezessete anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.