Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — BANPARÁ 2017
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq241745
- Banca
- BANPARÁ
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, consoante o Código Tributário Nacional:
- AOs julgamentos nas ações de partilha ou adjudicação poderão ser proferidos sem prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, mas desde que devidamente demonstrado pelos herdeiros a impossibilidade de arcar com referido ônus.
- BAs instituições financeiras poderão, em face do dever de proteção do sigilo fiscal de seus clientes, deixar de prestar, à autoridade administrativa competente, determinadas informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de tais clientes.
- CA cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
- DToda dívida inscrita em dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. Tal presunção é relativa.