Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — BANPARÁ 2017
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq241747
- Banca
- BANPARÁ
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:
- AO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o “de cujos” tiver fixado seu último domicílio.
- BEm nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
- CO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
- DPertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.