Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CAIP-IMES 2017
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq242014
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:
- AFazenda Pública apenas do Distrito Federal e dos Municípios.
- BFazenda Pública apenas da União.
- CFazenda Pública apenas da União dos Estados.
- DFazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.