Questão de Legislação Federal — Geral — CAIP-IMES 2017
Legislação FederalGeral
- Código
- qq242018
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Para os fins da Lei 12.815/2013 o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária, recebe a denominação de:
- APorto organizado.
- BInstalação portuária.
- CTerminal de uso privado.
- DEstação de transbordo de cargas.