Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CAIP-IMES 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq242064
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A adoção internacional de acordo com o artigo 51 - inciso IlI - parágrafo 3º do ECA, pressupõe:
- Aa intervenção dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do município e da união em matéria de adoção de maneira geral.
- Ba intervenção das autoridades centrais municipais e estaduais em matéria de adoção internacional.
- Ca intervenção das autoridades centrais no âmbito do estado em matéria de adoção de maneira geral.
- Da intervenção das autoridades centrais estaduais e federal em matéria de adoção internacional.