Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CAIP-IMES 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq242066
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispensado em relação:
- Aà criança e ao adolescente com necessidades especiais, maiores de 12 anos
- Bà criança e adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
- Cao neonato abandonado na maternidade.
- Dà criança e ao adolescente maiores de 10 anos.