Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CAIP-IMES 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq242074
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:
- AA falta de recursos materiais é motivo suficiente para o afastamento permanente da criança ou adolescente de sua família, resultando geralmente em encaminhamento para adoção.
- BO Código de Menores é o único meio de preservação dos direitos adquiridos no Brasil pela criança e o adolescente.
- CO Conselho Tutelar é um órgão o provisório do poder público da esfera nacional, que objetiva zelar pelo cumprimento das leis que protegem a criança e o adolescente no estado de São Paulo.
- DO direito de proteção à vida e à saúde só pode ocorrer por meio da efetivação das Políticas Públicas com ações que vão desde o nascimento ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente com condições dignas de existência.