GabaritoA — Congresso Nacional.
Gabarito: letra A. O TCU é órgão de auxílio ao Congresso Nacional no exercício do controle externo, conforme determina o art. 71 da Constituição Federal. As demais alternativas indicam órgãos ou entidades que não exercem essa função.
O texto constitucional é cristalino:
Art. 71 — “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete […]”.
A banca cobra justamente a literalidade desse dispositivo: o controle externo é titularidade do Congresso Nacional, e o TCU atua como órgão auxiliar.
Exatamente o que prevê o caput do art. 71 da CF. O Congresso Nacional exerce o controle externo com o auxílio do TCU.
O Ministério da Justiça é órgão do Poder Executivo, não exerce controle externo sobre a administração pública. O controle externo é atribuição do Congresso Nacional.
O Presidente da República é o Chefe do Executivo e tem suas contas julgadas pelo Congresso (art. 71, I, CF), não sendo ele o titular do controle externo.
A Ouvidoria Geral da União é órgão de controle interno e de ouvidoria, vinculado ao Executivo, não ao controle externo parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal exerce o controle judicial de constitucionalidade, não o controle externo da administração pública. O controle externo é político-administrativo, de competência do Legislativo.
Decore o art. 71 da CF: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. É a literalidade que resolve essa questão.
Gabarito: letra A.
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