Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CCV-UFC 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq242763
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Técnico em Assuntos Educacionais
Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
- Aelaboração da programação dos cursos com a anuência do Conselho Nacional de Educação.
- Bampliação e diminuição de vagas nos cursos, assim como contratação e dispensa de professores.
- Cprogramação das pesquisas e das atividades de extensão a partir das demandas do poder público.
- Dcriação, expansão e modificação de cursos. A extinção poderá acontecer pelo Ministério da Educação.
- Eplanos de carreira dos servidores técnicos-administrativos, considerando que a carreira docente é definida por seus respectivos sindicatos.