Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETREDE 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq243114
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, NÃO são obrigados a
- Aproceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
- Bmanter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de trinta anos.
- Cidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
- Dmanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
- Efornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.