Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CETREDE 2017
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq243154
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Sobre a Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir, quanto a(à)(ao)I. conteúdo, formal.II. forma, escrita.III. modo de elaboração, promulgada.IV. origem, dogmática.V. estabilidade, flexível.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
AI – IV.
BI – II.
CII – III – IV
DI – II – IV – V
EI – II – III – IV – V.
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GabaritoB — I – II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra B. Apenas os itens I e II estão corretos: a CF/88 é formal (classificação quanto ao conteúdo) e escrita (classificação quanto à forma). Os itens III, IV e V erram ao atribuir classificações trocadas ou incorretas. A banca explora a confusão entre os critérios de classificação das constituições – tema clássico da Teoria da Constituição.
A Constituição de 1988 se enquadra nos seguintes critérios doutrinários:
Critério
Classificação correta
O que o item afirma
Correto?
Conteúdo
Formal
Formal
✅
Forma
Escrita
Escrita
✅
Modo de elaboração
Dogmática
Promulgada
❌
Origem
Promulgada
Dogmática
❌
Estabilidade
Rígida
Flexível
❌
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os critérios modo de elaboração e origem. Muitos candidatos decoram que a CF/88 é "promulgada" e "dogmática", mas aplicam ao critério errado. Lembre-se: modo de elaboração = dogmática (sistematizada) ou histórica (costumeira); origem = promulgada (democrática) ou outorgada (imposta).
Classificação da CF/88: Conteúdo (Formal); Forma (Escrita); Modo de elaboração (Dogmática); Origem (Promulgada); Estabilidade (Rígida)
Item I – ✅ Correto
Quanto ao conteúdo, a CF/88 é formal, pois é um documento solene que concentra todo o texto constitucional, independentemente da matéria. Distingue-se da constituição material, que abrange apenas normas essenciais à estrutura do Estado e direitos fundamentais.
Item II – ✅ Correto
Quanto à forma, é escrita (também chamada codificada ou instrumental), pois está positivada em um único texto. O contrário são as constituições não escritas (costumeiras), como a do Reino Unido.
Item III – ❌ Incorreto
O modo de elaboração da CF/88 é dogmático – ela foi elaborada racionalmente por uma Assembleia Nacional Constituinte, em um momento histórico específico. "Promulgada" é classificação quanto à origem (quem a criou). O item troca os critérios.
Item IV – ❌ Incorreto
A origem da CF/88 é promulgada (ou popular, democrática), pois foi produzida por representantes eleitos. "Dogmática" é classificação quanto ao modo de elaboração, não à origem. Novamente, inversão.
Item V – ❌ Incorreto
Quanto à estabilidade, a CF/88 é rígida: exige processo legislativo mais complexo para emendas (aprovação por 3/5 em dois turnos em cada Casa). Constituições flexíveis podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, o que não é o caso.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, associe cada critério à palavra-chave: conteúdo → formal/material; forma → escrita/não escrita; modo de elaboração → dogmática/histórica; origem → promulgada/outorgada; estabilidade → rígida/flexível/semirrígida. Decore a classificação da CF/88 em cada um: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)