Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aquiraz (Ceará) — CETREDE 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aquiraz (Ceará)
- Código
- qq243157
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemente
- Apromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
- Bcriar e organizar a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços, instalações e pessoas.
- Cfazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade.
- Dpromover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.
- Epromover e executar programas de construção de moradias populares e garantir, em nível compatível com a dignidade da pessoa humana, condições habitacionais, saneamento básico, e acesso ao transporte, equipamentos comunitários e abastecimento.