Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CETREDE 2017

Fases (Estágios) da Despesa Pública

Gabarito: letra E. As fases da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, são: empenho, liquidação e pagamento. A alternativa E (Empenho e liquidação) é a única que apresenta duas dessas fases corretamente; as demais misturam termos que não correspondem aos estágios legais.

A Lei nº 4.320/64 estabelece três estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O Portal da Transparência resume: "Executar a Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei no 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento." (fonte).

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Aditamento e liquidação". Aditamento não é uma fase da despesa pública; o termo correto seria empenho, e não aditamento. Liquidação é uma fase, mas sozinha não forma o par correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ordem de empenho e crédito". Embora o empenho seja um estágio, a expressão "ordem de empenho" refere-se ao documento que formaliza o empenho, e não ao estágio em si. Já crédito não é uma fase da despesa (diz respeito à dotação orçamentária ou crédito adicional).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Ordem de pagamento e condição". Ordem de pagamento é o documento que autoriza o pagamento, não o estágio; condição não é uma fase da despesa pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Pagamento e dotação". O pagamento é de fato um estágio, mas a dotação é o valor autorizado na lei orçamentária, e não uma fase da execução da despesa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Empenho e liquidação". Ambas são fases da despesa pública previstas na Lei nº 4.320/64. O empenho é a reserva de dotação para pagamento futuro; a liquidação é a verificação do direito do credor com base no cumprimento do objeto. O terceiro estágio, pagamento, não está presente na alternativa, mas a questão pede "as fases" (no plural) e a opção E é a única que contém apenas fases corretas.

Gabarito: letra E