Sistema de Controle Interno (SCI) – Finalidades (Art. 74 CF/88)
Gabarito: letra B. Todas as afirmativas correspondem exatamente às finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal – incisos I a IV –, portanto a sequência correta é V-V-V-V.
Art. 74CF/88
Art. 74 – "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
Item I – ✅ Verdadeiro
Corresponde literalmente ao inciso I do art. 74 CF: avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Item II – ✅ Verdadeiro
Corresponde ao inciso II: comprovar a legalidade e avaliar resultados (eficácia e eficiência) da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na administração federal e na aplicação de recursos públicos por entidades privadas.
Item III – ✅ Verdadeiro
Corresponde ao inciso III: exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
Item IV – ✅ Verdadeiro
Corresponde ao inciso IV: apoiar o controle externo (TCU) no exercício de sua missão institucional.
Todas as afirmativas são verdadeiras; logo, a única alternativa que apresenta V-V-V-V é a letra B.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma F para os itens III e IV, mas ambos são verdadeiros conforme os incisos III e IV do art. 74. Logo, a sequência correta não é V-V-F-F.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta V-V-V-V, que corresponde exatamente às quatro finalidades do sistema de controle interno previstas na Constituição Federal.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma F para os itens I e III, mas ambos são verdadeiros (incisos I e III). Portanto, F-V-F-V está errada.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma F para o item I, que é verdadeiro (inciso I). Logo, F-V-V-V está incorreta.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Afirma F para os itens I, II e III, mas todos são verdadeiros. Portanto, F-F-F-V está incorreta.
Gabarito: letra B.