Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CETREDE 2017
Direito Sanitário›Saúde Pública
Código
qq243181
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída em 2006, ratificando o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção de saúde nos serviços e na gestão do SUS. Contudo, ao longo dos anos, o contexto nacional e internacional apontou novos desafios e compromissos que motivaram o aprimoramento e a atualização da PNPS. Desse modo, a PNPS foi redefinida pela Portaria n° 2.446 em 11 de novembro de 2014. Tendo como referência a PNPS, é CORRETO afirmar que
Aa promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias e formas de produzir saúde operacionalizadas no âmbito individual, caracterizadas por articulações internas entre esferas do setor saúde.
Ba PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
Cpor ser um conceito difícil de operacionalizar, a PNPS não reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em saúde.
Das diretrizes da PNPS não sofreram alterações entre as duas publicações oficiais da política, as quais correspondem às versões de 2006 e 2014.
Ea intersetorialidade é o exercício permanente da desfragmentação das ações e dos serviços ofertados por um setor, visando à construção e à articulação de redes cooperativas e resolutivas.
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GabaritoB — a PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
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Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
Gabarito: letra B. A PNPS redefinida pela Portaria nº 2.446/2014 elenca como valores fundantes a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social – exatamente o que afirma a alternativa B. As demais alternativas distorcem conceitos ou negam características da política.
Alternativa
Afirmação sobre a PNPS
Correção
Motivo
A
A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias e formas de produzir saúde operacionalizadas no âmbito individual, caracterizadas por articulações internas entre esferas do setor saúde.
❌ Incorreta
A PNPS atua sobre determinantes sociais, com intersetorialidade e participação social, não se restringindo ao âmbito individual ou ao setor saúde.
B
A PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
✅ Correta
A Portaria nº 2.446/2014 explicita exatamente esses valores como fundantes da política.
C
Por ser um conceito difícil de operacionalizar, a PNPS não reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em saúde.
❌ Incorreta
A PNPS valoriza a subjetividade, autonomia e empoderamento dos sujeitos e coletivos.
D
As diretrizes da PNPS não sofreram alterações entre as duas publicações oficiais da política, as quais correspondem às versões de 2006 e 2014.
❌ Incorreta
A versão de 2014 redefiniu a política, com alterações significativas em conceitos, valores e diretrizes.
E
A intersetorialidade é o exercício permanente da desfragmentação das ações e dos serviços ofertados por um setor, visando à construção e à articulação de redes cooperativas e resolutivas.
❌ Incorreta
A intersetorialidade envolve articulação entre diferentes setores (saúde, educação, meio ambiente etc.), e não a desfragmentação de um único setor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A promoção da saúde não se restringe ao âmbito individual nem a articulações internas do setor saúde. A PNPS destaca a atuação sobre os determinantes sociais da saúde, a participação social e a intersetorialidade, envolvendo setores como educação, habitação, trabalho etc. A descrição na alternativa é reducionista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A PNPS de 2014, em seu texto, explicita que a política se fundamenta em valores como solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, corresponsabilidade, justiça e inclusão social. Esses valores orientam a concretização das ações de promoção da saúde no SUS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A PNPS reconhece e valoriza a subjetividade dos sujeitos e coletivos. Pelo contrário, a política defende a autonomia, o empoderamento e a participação ativa das pessoas no cuidado em saúde. A afirmação de que a PNPS não reconhece a subjetividade é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Houve alterações significativas entre a versão de 2006 e a de 2014 da PNPS. A Portaria nº 2.446/2014 redefiniu a política, incluindo novos conceitos, como a valorização da alegria e do cuidado, e aprimorou diretrizes e valores. Portanto, as diretrizes não permaneceram inalteradas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A intersetorialidade, na PNPS, é definida como articulação entre diferentes setores (saúde, educação, meio ambiente etc.), e não a "desfragmentação das ações de um setor". A redação da alternativa restringe indevidamente o conceito a um único setor, contrariando a ideia de cooperação entre múltiplas áreas.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre políticas nacionais de saúde, memorize os valores, princípios e diretrizes explícitos nos textos das portarias. A banca costuma cobrar a literalidade dos documentos, especialmente valores como solidariedade, justiça e inclusão social, que aparecem na PNPS.