Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETREDE 2017
Direito Sanitário›Sistema Único de Saúde - SUS
Código
qq243188
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)
Aperícia consiste na verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções num problema determinado.
Bação preventiva é a eliminação da causa de uma não conformidade evitando sua recorrência.
Cavaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS.
Dsupervisão é a função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência.
Econtrole consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora.
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GabaritoC — avaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS.
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Definições de auditoria no SUS
Gabarito: letra C. A alternativa C apresenta a definição correta de avaliação no contexto da auditoria do SUS: identificação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos em relação aos objetivos dos programas de saúde e aos parâmetros fixados pelos órgãos competentes. Essa é a única alternativa que espelha o conceito técnico de avaliação.
A questão cobra o conhecimento das definições operacionais que embasam o trabalho dos auditores no SUS. Embora não haja um dispositivo legal único que consolide todos esses termos, eles são extraídos de manuais e normativas do Ministério da Saúde, como a Instrução Normativa nº 01/2007 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e o Manual de Auditoria do SUS.
Termo
Definição correta (SUS)
Definição da alternativa
Correta?
Perícia
Exame técnico-científico de fatos para constatação da verdade material
Verificação de fatos para apontar sugestões ou soluções
❌
Ação preventiva
Eliminação da causa de uma potencial não conformidade, evitando sua ocorrência
Eliminação da causa de uma não conformidade evitando sua recorrência
❌
Avaliação
Identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS
Identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS
✅
Supervisão
Acompanhamento sistemático das atividades para orientar e corrigir rumos
Função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde
❌
Controle
Fiscalização e regulação da execução de atos e disposições legais
Submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
A perícia não se limita a "apontar sugestões ou soluções". A perícia é um exame técnico-científico de fatos, visando à constatação da verdade material, sem necessariamente propor soluções. A definição mistura perícia com consultoria ou assessoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição corresponde à ação corretiva, e não à preventiva. A ação preventiva visa eliminar a causa de uma potencial não conformidade, evitando sua ocorrência. A alternativa troca os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir ação preventiva com corretiva é uma armadilha clássica. A preventiva atua antes do problema; a corretiva, depois.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A avaliação é exatamente a medição quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) alcançados pelo SUS frente aos objetivos fixados nos programas de saúde e aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes. Essa definição é padronizada nos manuais de auditoria do SUS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A definição descreve, na verdade, o fortalecimento da gestão ou planejamento estratégico, não a supervisão. Supervisão é o acompanhamento sistemático das atividades para orientar e corrigir rumos, não o desenvolvimento da capacidade de gestão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle é mais amplo que a mera "submissão à vigilância". Envolve a fiscalização, mas também a regulação, monitoramento e avaliação. A definição é restritiva e genérica.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de definições em auditoria SUS, foque nos manuais do DENASUS e nos conceitos de avaliação (resultados × objetivos), perícia (verificação técnica), controle (fiscalização + regulação), supervisão (acompanhamento) e ações preventiva/corretiva (antes/depois do problema).