Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aquiraz (Ceará) — CETREDE 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aquiraz (Ceará)
- Código
- qq243444
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Aquiraz é instituída conforme previsão da Lei Orgânica do Município. NÃO é atribuição do guarda municipal
- Aprovidenciar a defesa e a preservação dos bens públicos do município.
- Bexecutar serviços de vigilância diuturna nos logradouros públicos, propiciando o fortalecimento da segurança urbana.
- Cmanter a segurança pessoal do Prefeito.
- Dexercer a função de motorista e encarregado de viatura.
- Efiscalizar o cumprimento de toda ordenação de trânsito e tráfego urbano existente e de interesse local.