Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CETREDE 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq243710
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a VicePresidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.
- ANão cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
- BDeverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
- CDeverá ser formulado por requerimento dirigido ao vicepresidente do tribunal recorrido.
- DDeverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
- EPoderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.