Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CKM Serviços 2017
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq244424
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui:
- AConverter seu registro de empresário em registro de sociedade empresária.
- BAverbação de constituição de estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
- CInscrição no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.
- DLevantamento periódico do balanço patrimonial da empresa.