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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CKM Serviços 2017

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq244435
Banca
CKM Serviços
Órgão
EPTC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:
  1. AFigurar como réu em processo de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  2. BDeclaração de incompatibilidade de procedimento com o decoro parlamentar.
  3. CAusência à terça parte das sessões ordinárias em uma sessão legislativa.
  4. DSer titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Figurar como réu em processo de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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