Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CKM Serviços 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq244436
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:
- AO presidente da república detém competência exclusiva para propositura.
- BVedada a abolição da forma federativa de Estado.
- CMatéria cuja proposta tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional não poderá mais ser objeto de nova proposta durante a vigência da Constituição.
- DCabível emenda constitucional no decorrer de intervenção militar, estado de defesa ou estado de sítio, desde que verse sobre matéria propícia à defesa nacional.