Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq244815
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil
O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:
- Aproprietários, construtores e fiscais do órgão municipal.
- Bconstrutores e proprietários.
- Cconstrutores, proprietários e responsáveis técnicos.
- Dconstrutores, responsáveis técnicos e fiscais do órgão municipal.