Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq244816
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil
A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito tipos de estudos ambientais. Tais estudos diferenciam-se pelo grau de profundidade exigidos em função da complexidade e/ou do impacto do empreendimento a ser instalado.Considerando essa lei e supondo que a análise se debruce sobre um empreendimento que envolve áreas submetidas a um grande movimento de terra, áreas de empréstimo, áreas de proteção ambiental e áreas com contaminação dos recursos hídricos por acidentes industriais e similares, o estudo recomendado pela legislação seria o
- ARelatório Ambiental Simplificado (RAS).
- BProjeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
- CDiagnóstico Ambiental (DA).
- DRelatório de Avaliação Ambiental (RAA).