Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — COMPERVE - UFRN 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq244850
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa
Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a
- Avitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício do cargo.
- Bindependência funcional de seus membros.
- Cinamovibilidade, mesmo diante de interesse público.
- Dexclusividade do controle externo da atividade policial.