Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2017
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq244878
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes
- Aapresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
- Bpromover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
- Cremeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional.
- Dzelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.