Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2017
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq244880
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Corregedor Geral de Justiça é
- Amembro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
- Beleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada sua recondução.
- Cassessorado por Promotores de Justiça de 3ª entrância por ele designados, nominados Promotores-Corregedores.
- Dsubstituído, em ausências superiores a 60 dias, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, desde que esteja no pleno gozo de sua função pública.