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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COMPERVE - UFRN 2017

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq244982
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
UFRN
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Auditor
Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016, respectivamente, como:
  1. ADespesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados.
  2. BRestos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.
  3. CDespesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados.
  4. DRestos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.
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GabaritoB — Restos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Gabarito: letra B. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a transação I (empenhada sem liquidação) é Restos a Pagar Não Processados; a transação II (empenhada e liquidada, mas não paga) é Restos a Pagar Processados; e a transação III (obrigação reconhecida após cancelamento do empenho em 2015) é Despesa de Exercícios Anteriores. A sequência correta é, portanto, a alternativa B.

A Lei nº 4.320/64 estabelece as regras para inscrição de restos a pagar e reconhecimento de despesas de exercícios anteriores. Restos a Pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, dividindo-se em processadas (já liquidadas) e não processadas (não liquidadas). Já as Despesas de Exercícios Anteriores abrangem compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, inclusive aqueles cujo empenho foi cancelado.

Transação I — Restos a Pagar Não Processados

A despesa foi empenhada em 31/12/2016, mas o serviço ainda não havia sido executado, ou seja, não ocorreu a liquidação. Portanto, trata-se de despesa empenhada e não paga, sem liquidação → Restos a Pagar Não Processados.

Transação II — Restos a Pagar Processados

A despesa foi empenhada, liquidada (a entrega do material foi verificada e aceita) e não paga em 2016. Como a liquidação ocorreu, a despesa é considerada processada. Logo, inscreve-se como Restos a Pagar Processados.

Transação III — Despesas de Exercícios Anteriores

A obrigação foi reconhecida em 10/01/2016 referente a uma despesa que havia sido empenhada e cancelada em 2015. O cancelamento do empenho fez com que a despesa não fosse registrada no exercício anterior. Ao reconhecê-la em 2016, enquadra-se no conceito de Despesas de Exercícios Anteriores, conforme art. 37 da Lei 4.320/64 (empenho cancelado, posterior reconhecimento).

Transação

Descrição

Classificação

I

Despesa empenhada em 31/12/2016, serviço não executado (não liquidado)

Restos a Pagar Não Processados

II

Despesa empenhada e liquidada em 2016, mas não paga

Restos a Pagar Processados

III

Obrigação reconhecida em 10/01/2016, referente a empenho cancelado em 2015

Despesas de Exercícios Anteriores

  1. 1Empenhada, não liquidadaRestos a Pagar Não Processados
  2. 2Empenhada e liquidadaRestos a Pagar Processados
  3. 3Empenho cancelado, depois reconhecidaDespesas de Exercícios Anteriores
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Para memorizar:

  • Empenhado + não liquidado + não pago = Restos a Pagar Não Processados.

  • Empenhado + liquidado + não pago = Restos a Pagar Processados.

  • Despesa de exercício anterior (empenho cancelado, etc.) = Despesas de Exercícios Anteriores.

A alternativa B apresenta exatamente essa ordem: Restos a Pagar Não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.

Gabarito: letra B

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