As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram atualizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Com base nessas informações, considere os demonstrativos a seguir:I- Balanço OrçamentárioII- Evolução do Patrimônio LíquidoIII- Balanço FinanceiroIV- Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaV- Balanço PatrimonialVI- Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaVII- Demonstrativo das Variações PatrimoniaisVIII- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)IX- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)X- Relatório de Gestão FiscalOs demonstrativos exigidos para fins de apresentação das demonstrações contábeis nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão presentes nos itens
AI, III, IV, VI e X.
BI, II, V, VIII e X.
CI, IV, V, VII, VIII e IX.
DI, III, V, VII, VIII e IX.
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GabaritoD — I, III, V, VII, VIII e IX.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra D. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua Parte IV, define que as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público (DCASP) são: Balanço Orçamentário (I), Balanço Financeiro (III), Balanço Patrimonial (V), Demonstração das Variações Patrimoniais (VII), Demonstração dos Fluxos de Caixa (VIII) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (IX). Os demais itens (II, IV, VI, X) são exigidos por outros instrumentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal, portarias da STN) e não compõem o conjunto das demonstrações contábeis propriamente ditas.
Análise dos itens
I – Balanço Orçamentário: ✅ Faz parte das DCASP.
II – Evolução do Patrimônio Líquido: ❌ Não é uma demonstração autônoma; o MCASP exige a DMPL (item IX).
III – Balanço Financeiro: ✅ Faz parte das DCASP.
IV – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita: ❌ É anexo da LRF (art. 14).
V – Balanço Patrimonial: ✅ Faz parte das DCASP.
VI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida: ❌ É exigido pela LRF (art. 53, § 1º, II).
VII – Demonstrativo das Variações Patrimoniais: ✅ Faz parte das DCASP.
VIII – Demonstração dos Fluxos de Caixa: ✅ Faz parte das DCASP.
IX – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: ✅ Faz parte das DCASP.
X – Relatório de Gestão Fiscal: ❌ É relatório da LRF (art. 54).
Portanto, o conjunto correto é I, III, V, VII, VIII, IX, correspondente à alternativa D.
DCASP (MCASP)
1Balanço Orçamentário
2Balanço Financeiro
3Balanço Patrimonial
4Demonstração das Variações Patrimoniais
5Demonstração dos Fluxos de Caixa
6Demonstração das Mutações do PL
7Outros instrumentos (LRF, portarias)
Evolução do PL
Estimativa e Compensação da Renúncia
Demonstrativo da RCL
Relatório de Gestão Fiscal
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Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o item IV (Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita) e o item VI (Demonstrativo da RCL), que são anexos da LRF, e não integra o item VIII (DFC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o item II (Evolução do PL), que não é uma DCASP, e o item X (RGF), que é da LRF; além disso, falta o item VII (DVP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o item IV (anexo LRF) e omite o item III (Balanço Financeiro), que é uma DCASP obrigatória.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente as seis demonstrações que compõem as DCASP: I, III, V, VII, VIII e IX.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)