Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — COMPERVE - UFRN 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq244996
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
UFRN
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Auditor
Considere o excerto a seguir:São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.Esse conceito refere-se a
Adisponibilidades de recursos.
Breceitas orçamentárias.
Cingressos extraorçamentários.
Dvalores extraorçamentários.
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GabaritoC — ingressos extraorçamentários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Ingressos Extraorçamentários
Gabarito: letra C. O conceito descrito (valores compensatórios, não integram o orçamento, constituem dívida flutuante) corresponde exatamente à definição de ingressos extraorçamentários, conforme a classificação da receita pública no âmbito da Contabilidade Pública (Lei 4.320/1964 e MCASP).
O excerto trata de entradas de recursos que não são receitas orçamentárias, pois não têm caráter definitivo; são operações financeiras que geram obrigações (dívida flutuante) a serem restituídas. Exemplos clássicos são os depósitos em caução, consignações e as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), conforme ilustrado no diagrama da figura e mencionado no contexto (indica que AROs são operações extraorçamentárias).
Ingressos extraorçamentários: Natureza; Compensatória; Não integram o orçamento; Geram dívida flutuante; Exigem restituição; Exemplos; Depósitos em caução; Consignações; ARO (antecipação de receita); Diferença de receita orçamentária; Caráter definitivo; Integra o orçamento; Pertence ao ente
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Disponibilidades de recursos" é um termo genérico que se refere aos saldos de caixa e equivalentes, não ao conceito de ingressos compensatórios que formam dívida flutuante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Receitas orçamentárias" são aquelas que integram o orçamento público e pertencem ao ente, com caráter definitivo. O excerto afirma expressamente que os valores "não integram o orçamento público", portanto não podem ser receitas orçamentárias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição corresponde fielmente aos ingressos extraorçamentários: entradas de recursos financeiros que não compõem a receita orçamentária, são de natureza compensatória e geram obrigações (dívida flutuante), como depósitos em caução, fianças, consignações e operações de crédito por ARO. A figura e o contexto corroboram essa classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Valores extraorçamentários" é uma expressão mais ampla, que pode abranger tanto ingressos quanto valores a pagar ou outras transações extraorçamentárias. O enunciado, ao destacar "valores que ingressam", aponta especificamente para a categoria de ingressos extraorçamentários, sendo a alternativa C a mais precisa e técnica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza "valores extraorçamentários" (alternativa D) como distrator, pois o termo parece correto, mas a classificação oficial na Contabilidade Pública é "ingressos extraorçamentários" para entradas compensatórias. O aluno deve atentar para a terminologia exata utilizada no MCASP e na Lei 4.320/1964.