Questão de Meio Ambiente — Saneamento Geral — COMPERVE - UFRN 2017
Meio AmbienteSaneamento Geral
- Código
- qq245145
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Engenheiro Químico
De acordo com seu Art. 1º, a Politica Estadual de recursos hídricos tem por objetivos planejar, desenvolver e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, o uso múltiplo, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos. Além desses objetivos, os princípios, as diretrizes e os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos encontram-se descritos na Política estadual de recursos hídricos
- ALei 9.624, de 30/05/2012.
- BLei 9.440, de 21/01/2011.
- CLei 9.777, de 27/09/2013.
- DLei 6.908, de 01/07/1996.