Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — COMPERVE - UFRN 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq245417
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Arquivo
A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de
- A100 anos, a contar da sua data de produção.
- B75 anos, a contar da sua data de produção.
- C50 anos, a contar da sua data de produção.
- D35 anos, a contar da sua data de produção.