Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq245478
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Odontólogo
O Sistema Único de Saúde, proposto na Constituição de 1988 e definido na Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8080 e n. 8142), veio ter uma regulamentação mais detalhada somente em 2011, com a publicação do decreto n. 7.508/11. Dentre os principais pontos desse decreto, destacam-se as definições de
- ACritérios de financiamento e distribuição de recursos, modalidades de gestão, região de saúde e portas de entrada.
- BPacto de Gestão, organização da rede hierarquizada, critérios de financiamento e distribuição de recursos.
- CRegião de saúde, Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, portas de entrada e Redes de Atenção à Saúde.
- DContrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, portas de entrada, relação com o setor de convênios e o de credenciamentos.