Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — COMPERVE - UFRN 2017
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq245607
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis, às diferentes modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Nessa perspectiva e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996),
- Aa educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
- Bas instituições de educação profissional e tecnológica não poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade.
- Cos cursos de educação profissional de graduação serão organizados, quanto aos objetivos e à duração, de acordo com as diretrizes curriculares estabelecidas pela própria instituição de ensino.
- Do conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação.