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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — COMPERVE - UFRN 2017

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq245608
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
IF-RN
Ano
2017
Nível
Superior
Nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de
  1. Aeducação infantil obrigatória e gratuita dos quatro aos sete anos de idade.
  2. Batendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático, transporte e segurança.
  3. Coferta de educação escolar para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
  4. Densino médio obrigatório e gratuito dos dezesseis aos dezoito anos.
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GabaritoC — oferta de educação escolar para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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