Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — CONPASS 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qq245785
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Gurjão - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, podemos afirmar que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- Amanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.
- Bmanter alojamento em separado do neonato evitando a permanência junto à mãe.
- Cidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
- Dmanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.
- Eidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, sem necessidade da impressão digital da mãe.