Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — CONPASS 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- qq245799
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Prata - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente objetivando:
- Aa orientação e auxílio para que a criança circule em instâncias governamentais, apenas ao completar seis anos de idade
- Ba detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário
- Ca proteção exclusiva do docente, mesmo quando a criança frequentar uma creche ou órgãos governamentais
- Da adoção da crença e culto religioso que a creche escolher para ela, mesmo que diferente do credo familiar
- Ea participação na vida comunitária, desde que os seus pais assinem um termo de responsabilidade que existe na creche