Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — CONPASS 2017
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qq245810
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Prata - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, determina em seu componente em Defesa doSistema Único de saúde (SUS), que as ações devem contemplar, exceto:
- AEstabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
- BAmpliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania e Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
- CRegulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados.
- DDesarticular mobilizações sociais, que estejam em desacordo com o que preconiza a organização pública municipal.
- EAprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.