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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONPASS 2017

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq245839
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de Prata - PB
Ano
2017
Nível
Médio
Sobre a decadência tributária, pode-se afirmar que:
  1. ACorresponde a situação econômica do sujeito passivo.
  2. BCorresponde a extinção do crédito tributário, após ser efetivada por meio de despacho da autoridade fazendária.
  3. CCorresponde a extinção total ou parcial do crédito tributário da fazenda pública em relação ao sujeito passivo.
  4. DCorrespondem as dívidas tributárias para com a pessoa jurídica de direito público.
  5. ECorresponde ao prazo assinalado em lei para o exercício de um direito.
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GabaritoE — Corresponde ao prazo assinalado em lei para o exercício de um direito.

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