Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CONPASS 2017
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq245840
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Prata - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os itens a seguir:I – Significa que durante certo período de tempo o Poder Público, devido à ocorrência de uma das hipóteses previstas legalmente, é impedido de exigir a dívida tributária do sujeito passivo.II – Sua ocorrência se dar ou porque o Poder Público assim estabelece (moratória), ou porque o sujeito passivo discute a validade (no todo ou em parte) da cobrança do crédito tributário (depósito judicial, recurso administrativo ou processo judicial).III – Corresponde à possibilidade de este crédito, em favor da Fazenda Pública, existir legalmente, estar amparado na legislação, mas por uma concessão ou benefício estipulado pela pessoa política competente para legislar sobre o tributo, ter sua incidência excluída do alcance de determinados sujeitos passivos.IV – Significa a não incidência da norma jurídica tributária sobre determinada situação.
- AOs itens I e III estão incorretos.
- BOs itens I e IV estão incorretos.
- COs itens III e IV estão incorretos.
- DOs itens II e III estão incorretos.
- EOs itens II e III estão incorretos.