Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq246397
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
TÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do IdosoArt. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.Ao Art. 226 correspondem 8 parágrafos (§), sendo que quatro deles foram descritos a seguir (e não estão na ordem em que se encontram na Lei). Entre os quatro descritos, um está INCORRETO; assinale-o.
- AO casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
- BEntende-se como entidade familiar a comunidade formada por pai, mãe e seus descendentes.
- COs direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
- DFundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.