Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq246399
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
“A Constituição Federal, Capítulo II – Da Seguridade Social; Seção I – Disposições Gerais, em seu Art. 194 afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”De acordo com o Parágrafo único. “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo”:
- AParticipação da comunidade.
- BDiversidade da base de financiamento.
- CDescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- DAtendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.