Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CONSULPLAN 2017
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq246462
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Nova Friburgo - RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Com o intuito de aprimorar o desempenho da gestão, o setor público tem adotado práticas administrativas do setor privado, em especial preceitos de governança corporativa adaptados à realidade governamental, buscando melhores positivos. São princípios básicos dessa boa prática de governança corporativa e gestão:
ANeutralidade, Prudência, Integridade e Confiabilidade.
BLegalidade, Tempestividade, Competência e Publicidade.
CContinuidade, Materialidade, Relevância e Compreensibilidade.
DTransparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade.
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GabaritoD — Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança no Setor Público: Princípios
Gabarito: letra D. A alternativa reúne os princípios de transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade, que são expressamente elencados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como princípios da boa governança pública, conforme o Referencial de Governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública.
SE LIGUE NESSA!
O conteúdo de apoio (Augustinho Paludo) destaca que o TCU aponta como princípios da boa governança: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability (prestação de contas). A alternativa D captura os quatro primeiros desse conjunto, com destaque para a prestação de contas (accountability).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Neutralidade, Prudência, Integridade e Confiabilidade não correspondem aos princípios de governança pública. Prudência é um princípio contábil; neutralidade e confiabilidade são atributos desejáveis da informação, mas não integram o rol de princípios básicos de governança no setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Legalidade, Tempestividade, Competência e Publicidade. Embora legalidade e publicidade sejam princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF), eles não constituem o conjunto específico de princípios de governança corporativa adaptada ao setor público. Tempestividade e competência são critérios de gestão, mas não estão no núcleo dos princípios de governança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Continuidade, Materialidade, Relevância e Compreensibilidade são princípios da contabilidade (especialmente voltados à elaboração de demonstrações financeiras), e não da governança pública. A banca mistura conceitos de áreas distintas para confundir o candidato.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade correspondem exatamente aos princípios basilares da boa governança pública, conforme a doutrina e os referenciais do TCU. A transparência assegura o acesso à informação; a equidade garante tratamento justo às partes interessadas; a prestação de contas (accountability) implica a obrigação de responder pelos atos; e a responsabilidade (ou responsabilização) assegura que os gestores sejam responsabilizados por suas decisões.