Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq246555
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Sabará - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- DPoderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.