Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq246558
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Sabará - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:
- AO terrorismo e o racismo.
- BOs crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
- CA tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- DDe racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.