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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPLAN 2017

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qq246608
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Tendo por base conceitos referentes ao planejamento no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. APrograma: é o instrumento de planejamento governamental com vistas à concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
  2. BProjeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
  3. CAtividade: é um instrumento de programação do planejamento governamental utilizado para alcançar o objetivo de um programa. As atividades não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços e não geram contraprestação direta.
  4. DAções de um planejamento governamental: são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa. São exemplos: as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Atividade: é um instrumento de programação do planejamento governamental utilizado para alcançar o objetivo de um programa. As atividades não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços e não geram contraprestação direta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Programática no Orçamento Público

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única incorreta, pois inverte a definição de atividade: ela afirma que as atividades "não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços", quando, na verdade, as atividades são justamente operações contínuas que contribuem para a manutenção da ação governamental e produzem bens e serviços (Portaria nº 42/1999 – estrutura programática). As demais alternativas descrevem corretamente programa, projeto e ações.

Alternativas CorretasAlternativa IncorretaA, B, DC0LEVELsoulevel.com.br
Estrutura Programática no Orçamento Público — só Alternativas Corretas: A, B, D; só Alternativa Incorreta: C; Alternativas Corretas∩Alternativa Incorreta: 0

Alternativa A — ✅ Correta

Define programa como instrumento de planejamento para concretizar objetivos, solucionar problemas ou atender demandas. Essa é a definição clássica adotada na administração orçamentária brasileira, alinhada à Portaria nº 42/1999.

Alternativa B — ✅ Correta

Define projeto como conjunto de operações limitadas no tempo, que resulta em produto para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Conceito correto: projeto tem prazo determinado e visa criar ou melhorar algo.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A descrição de atividade está equivocada. Na estrutura programática, atividade é uma operação contínua que contribui para a manutenção da ação do governo, gerando produtos (bens/serviços). A alternativa afirma exatamente o oposto: que as atividades "não contribuem... não resultam em bens e serviços". A banca inverteu propositalmente o conceito, caracterizando a pegadinha.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou a definição de atividade pela de operação especial ou algo que não gera produto? Não: a pegadinha é afirmar que a atividade não contribui para a manutenção nem gera bens/serviços. O candidato que memorizou a definição correta percebe o erro na hora.

Alternativa D — ✅ Correta

Descreve ações como operações que geram produtos para atender ao objetivo de um programa, citando exemplos como transferências (obrigatórias ou voluntárias) a outros entes e a pessoas físicas/jurídicas. Conceito correto de ação governamental, que inclui as transferências.

Gabarito: letra C — a única incorreta é a alternativa C, que distorce o conceito de atividade.

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