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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CONSULPLAN 2017

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qq246620
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ATanto o superávit financeiro utilizado quanto à reabertura de créditos adicionais devem estar detalhados no campo saldo de exercícios anteriores, do balanço orçamentário.
  2. BOs resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
  3. CEm decorrência da impossibilidade de utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário não poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
  4. DAs Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelo balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
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GabaritoC — Em decorrência da impossibilidade de utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário não poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – Afirmativa Incorreta

Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque afirma que o superávit financeiro de exercícios anteriores não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais, contrariando o art. 43, §1º, I, da Lei nº 4.320/1964, que expressamente prevê esse recurso. Além disso, o balanço orçamentário pode sim demonstrar desequilíbrio (déficit ou superávit) independentemente da utilização do superávit.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou a permissão legal pela impossibilidade – erro clássico de inversão. Fique atento: a Lei 4.320/1964 autoriza o uso do superávit financeiro como fonte para créditos adicionais.

Alternativa A — ✅ Correta

O superávit financeiro utilizado e a reabertura de créditos adicionais são detalhados no campo "saldo de exercícios anteriores" do balanço orçamentário, conforme a estrutura definida no MCASP.

Alternativa B — ✅ Correta

Os resultados gerais do exercício são demonstrados no balanço orçamentário (resultado orçamentário), balanço financeiro (resultado financeiro), balanço patrimonial (resultado patrimonial) e na demonstração das variações patrimoniais (resultado patrimonial do período).

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que o superávit financeiro de exercícios anteriores não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o que é falso. A Lei 4.320/1964, em seu art. 43, §1º, I, considera o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como um dos recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais. Além disso, o balanço orçamentário pode sim demonstrar desequilíbrio entre receita e despesa, independentemente desse fator.

Alternativa D — ✅ Correta

As DCASP são compostas exatamente pelos demonstrativos listados: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, conforme o MCASP e a NBC TSP.

Gabarito: letra C (afirmativa INCORRETA).

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