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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPLAN 2017

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq246624
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.Assinale a alternativa correta.
  1. AAs afirmativas I e II são falsas.
  2. BApenas a afirmativa I é verdadeira.
  3. CApenas a afirmativa II é verdadeira.
  4. DAs afirmativas I e II são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As afirmativas I e II são verdadeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificações Orçamentárias: Institucional e Funcional

Gabarito: letra D (as afirmativas I e II são verdadeiras). A classificação institucional estrutura a alocação dos créditos em órgão e unidade orçamentária; a funcional segrega a despesa em função (2 dígitos) e subfunção (3 dígitos), com aplicação obrigatória a todos os entes. Ambas as descrições estão essencialmente corretas, conforme o MCASP e a Portaria SOF/STN nº 42/1999.

A banca testa o conhecimento sobre as classificações orçamentárias da despesa pública, especialmente os conceitos de classificação institucional (que identifica o responsável pela execução) e funcional (que indica a área de atuação governamental).

Afirmativa

Descrição do comentário

Conclusão

I

A classificação institucional reflete a alocação dos créditos orçamentários, com dois níveis (órgão e unidade orçamentária). A menção a "receita pública" é imprecisão, mas a estrutura descrita está correta.

Verdadeira

II

A classificação funcional segrega despesas em funções e subfunções, responde "em que" área, e é obrigatória para todos os entes.

Verdadeira

Afirmativa I — ✅ Correta

A descrição da classificação institucional está correta: ela reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e é composta por dois níveis hierárquicos – órgão orçamentário (agrupamento de unidades) e unidade orçamentária (dotação própria). A pequena imprecisão ao mencionar "receita pública" (já que a classificação institucional se aplica à despesa) não invalida o núcleo da afirmação, pois a estrutura descrita é exatamente a prevista no MCASP. O órgão orçamentário reúne unidades orçamentárias, e as dotações são consignadas a estas, que executam as ações.

Afirmativa II — ✅ Correta

Conforme a classificação funcional, as dotações são segregadas em funções (dois primeiros dígitos) e subfunções (três últimos dígitos), totalizando cinco dígitos. Essa classificação responde à pergunta "em que" área a despesa será realizada, é de aplicação comum e obrigatória para União, estados, DF e municípios, permitindo a consolidação nacional dos gastos (base legal: Portaria SOF/STN nº 42/1999). A descrição está plenamente alinhada com as normas vigentes.

NÃO CAIA NESSA!

A afirmativa I usa o termo "da receita pública", mas a classificação institucional é própria da despesa. A banca troca o sujeito para induzir o candidato a marcar a afirmativa como falsa. No entanto, a estrutura descrita (órgão e unidade orçamentária) é a correta, e a banca considerou a essência da afirmação como verdadeira. Cuidado com essa inversão em outras questões.

Conclusão: Ambas as afirmativas são verdadeiras, portanto a alternativa D é o gabarito.

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